Termos do serviço
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Estes termos de serviço aplicam-se aos utilizadores que navegam, utilizam o site https://zolaralindo.com e adquirem móveis e produtos relacionados através do mesmo.
Leia atentamente estes termos antes de aceder ao site ou submeter uma encomenda. Após a submissão da encomenda pelo consumidor, a encomenda será tratada de acordo com as condições de transação apresentadas na página de finalização da compra e com a lei aplicável. A celebração do contrato e o momento da sua celebração são determinados pelo fluxo efetivo da transação, pelas informações de confirmação da encomenda e pela lei aplicável.
Estes termos não podem excluir nem limitar os direitos imperativos de que o consumidor beneficia ao abrigo da lei.
2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade
Se o site disponibilizar funcionalidade de registo de conta, o utilizador deve fornecer informações precisas e completas e guardar adequadamente as credenciais de acesso à conta. Ao detetar uma utilização não autorizada da conta, contacte o apoio ao cliente atempadamente.
O utilizador não pode utilizar o site para praticar atividades ilícitas, perturbar o funcionamento normal do site ou violar os direitos de terceiros.
Manteremos o funcionamento normal do site dentro de limites razoáveis e assumiremos as responsabilidades legalmente aplicáveis. Para problemas causados por falhas técnicas, interrupções de serviços de terceiros ou eventos fora do nosso controlo, procederemos de acordo com a situação concreta e a lei aplicável. Estes termos não excluem responsabilidades legalmente aplicáveis em matéria de qualidade dos produtos, execução de encomendas, proteção de dados ou outras.
3. Produtos, Existências e Informações de Preço
Esforçamo-nos por apresentar com precisão as imagens, dimensões, cores, materiais, especificações e preços dos produtos. Devido a fatores como dispositivos de visualização, iluminação das fotografias ou lotes de produção, podem existir diferenças razoáveis entre as imagens dos produtos e os artigos reais.
A disponibilidade dos produtos pode sofrer alterações. Se um produto estiver esgotado, descontinuado ou se forem detetados erros de preço ou de informação, adotaremos as medidas adequadas de acordo com o estado da encomenda e a lei aplicável, contactando o consumidor quando necessário. Não é permitido, com base exclusiva nestes termos, alterar arbitrariamente o preço de encomendas já celebradas ou não executar o contrato nos termos da lei.
O preço dos produtos é o montante claramente apresentado no momento da finalização da compra. Os impostos aplicáveis, portes e outros custos necessários devem ser claramente indicados antes da confirmação final da encomenda pelo consumidor. Qualquer custo adicional deve estar em conformidade com as modalidades efetivas da transação e com a lei aplicável.
4. Encomendas e Pagamento
O consumidor deve verificar os produtos, as quantidades, os preços, o endereço de entrega, os portes e outras informações importantes antes de submeter a encomenda.
O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento efetivamente disponibilizados no fluxo de finalização da compra do site. A submissão da encomenda, o sucesso do pagamento e a aceitação da encomenda podem constituir fases distintas; o momento concreto da celebração do contrato deve ser determinado de acordo com o fluxo efetivo da transação e a lei aplicável.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada, erro nas informações da encomenda ou impossibilidade de execução da encomenda, contacte-nos através dos meios indicados nestes termos. Os reembolsos e outros procedimentos seguirão a lei aplicável e as políticas relevantes.
5. Transporte e Entrega
A área de entrega abrange todo o território de Portugal, em função da capacidade efetiva de cobertura logística.
- Montante da encomenda inferior a 60 euros: os portes são de 6 euros.
- Montante da encomenda igual ou superior a 60 euros: portes gratuitos.
- Tempo de processamento da encomenda: normalmente 1 a 3 dias úteis.
- Tempo estimado de transporte: normalmente 5 a 8 dias úteis após o envio.
- Prestadores de serviços logísticos: podem ser utilizados prestadores como FedEx, DHL Express e UPS.
Os prazos acima referidos são estimativas, não constituindo um prazo de entrega garantido incondicionalmente. O tempo efetivo de entrega pode ser afetado por modalidades logísticas, condições meteorológicas, feriados ou outros fatores. Se o site disponibilizar informações de rastreamento logístico, o consumidor pode consultar o progresso da entrega através das informações relevantes.
Em caso de atraso na entrega, perda de encomenda, danos de transporte ou erro no preenchimento do endereço, contacte-nos atempadamente através do correio eletrónico ou do telefone de apoio ao cliente, para que possamos verificar e tratar a situação. Os direitos de que o consumidor beneficia ao abrigo da lei não são limitados por atrasos logísticos ou por serviços de transporte de terceiros.
Para mais detalhes, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
Quando a encomenda ainda não tiver sido enviada, o consumidor pode solicitar o cancelamento por correio eletrónico ou telefone. Ao solicitar, indique o número da encomenda, o correio eletrónico utilizado na encomenda e as informações necessárias sobre a encomenda.
Após o envio da encomenda, normalmente não é possível cancelá-la diretamente através do processo comum de cancelamento. No entanto, tal não afeta o direito de livre resolução, o direito de devolução e outros direitos legais de que o consumidor beneficia ao abrigo da lei.
O pedido de cancelamento está sujeito a verificação, e a submissão do pedido não significa que o cancelamento foi aprovado. Após a aprovação do cancelamento, o reembolso será normalmente iniciado ou processado no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o momento efetivo de receção depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento. Este prazo interno de processamento não substitui o prazo de reembolso previsto na lei aplicável.
Para mais detalhes, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções e Reembolsos
Para encomendas de compra à distância elegíveis, o consumidor pode geralmente exercer o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo, exceto nas situações de exceção previstas na lei. Os prazos concretos, as formas de notificação e os requisitos de devolução são determinados pela lei aplicável.
Além dos direitos legais, disponibilizamos adicionalmente um regime de devolução voluntária de 30 dias. Este regime constitui um serviço adicional oferecido pelo site, não sendo um direito legal de aplicação geral; as condições concretas são determinadas pela política de devolução e reembolso e não podem limitar os direitos legais do consumidor.
O site não oferece serviço de troca direta. O consumidor que pretenda substituir um produto pode, cumprindo as condições aplicáveis, solicitar a devolução e o reembolso e adquirir novamente o produto pretendido.
Os custos de devolução, a forma de devolução do produto, o meio de reembolso e o prazo de processamento devem ser determinados em função do motivo da devolução, das políticas relevantes e da lei aplicável. Se o produto apresentar danos, entrega incorreta ou falta de conformidade com o contrato, o consumidor pode procurar os recursos correspondentes nos termos da lei.
Para mais detalhes, consulte a Política de Devolução e Reembolso.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Para processar encomendas, organizar pagamentos e entregas, prestar apoio ao cliente, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, podemos tratar os dados pessoais do consumidor na medida necessária.
O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Dependendo das circunstâncias concretas, os fundamentos do tratamento podem incluir a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou o consentimento do consumidor.
Adotaremos medidas de segurança adequadas às atividades de tratamento e conservaremos os dados apenas pelo período necessário às finalidades relevantes, a obrigações legais ou a outros fundamentos legais. Quando necessário, os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que participem em pagamentos, entregas, apoio técnico ou conformidade legal; o âmbito concreto depende das modalidades efetivas do negócio e da lei aplicável.
O consumidor pode solicitar, nos termos da lei, o acesso, a retificação, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais e, quando aplicável, exercer o direito à portabilidade dos dados, opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento. O consumidor pode também apresentar reclamação junto da autoridade portuguesa de controlo de proteção de dados, a CNPD.
Para questões sobre o tratamento de dados pessoais, envie um correio eletrónico para support@zolaralindo.com.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio relativo a encomendas ou serviços, recomenda-se que o consumidor nos contacte primeiro através dos meios indicados nestes termos, para tentar uma solução por negociação.
Quando estejam cumpridas as condições aplicáveis, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) legalmente reconhecidos em Portugal ou procurar reparação junto dos órgãos jurisdicionais competentes.
A lei aplicável e a competência jurisdicional devem ser determinadas em função da identidade do operador, da relação de transação e da lei relevante. Nenhuma cláusula de escolha de lei ou de resolução de litígios pode excluir os direitos imperativos de proteção do consumidor de que o consumidor beneficia ao abrigo da lei portuguesa ou da União Europeia.
Questões a confirmar: A denominação legal, o domicílio social e as informações de registo do operador do site ainda não foram fornecidos, devendo ser verificados antes da publicação e completados quando a lei o exigir. Se for legalmente obrigatória a divulgação de uma entidade designada para a resolução de litígios de consumo, devem também ser completadas informações precisas de acordo com a situação efetivamente aplicável, não devendo ser inventados nomes ou contactos de entidades.
10. Contacte-nos
Correio eletrónico: support@zolaralindo.com
Telefone: +1 (330) 863-2174
Endereço: 511 N Ellsworth Ave, Salem, OH 44460, US
Horário de apoio ao cliente: segunda a sexta-feira, 09:00-18:00
Se existir conflito entre estes termos de serviço e a lei aplicável, prevalecem as disposições legais imperativas aplicáveis.